No total foram destinadas 16 emendas pela Bancada do Ceará para Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2017.

A Bancada Federal do Ceará na Câmara dos Deputados reuniu na terça-feira, 18/10, e definiu as emendas para os projetos importantes para o Estado do Ceará para o Orçamento de 2017.

De acordo com Coordenador da Bancada, Deputado José Airton Cirilo (PT-CE), foram de comum acordo sendo 2 emendas impositivas para implantação de obras de infraestrutura hídrica no Estado do Ceará e para apoio à manutenção de unidades de saúde no Estado do Ceará.

“A reunião da Bancada do Ceará foi bastante participativa e dinâmica em que nós aprovamos as emendas da bancada do Ceará, priorizando, dentro das emendas prioritárias impositivas, recursos para: o Ministério da Integração Nacional, para implantação de obras de infraestrutura hídrica no nosso Estado, 112 milhões; a saúde, para o custeio de alta e média complexidade, mais 112 milhões”. Afirmou.

Os Parlamentares apresentaram no total 16 emendas com recursos da ordem R$3.074.686,00 milhões para o Orçamento Geral da União de 2017. As emendas foram destinadas da seguinte forma:
• R$300 milhões para entroncamento de acesso ao Porto de Pecém na BR -222/CE;
• R$150 milhões para o apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
• R$300 milhões para apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital no Estado do Ceará;
• R$300 milhões para implantação de obras de infraestrutura hídrica no Estado do Ceará;
• R$100 milhões para a implantação de unidades da Defensoria Pública da União;
• R$150 milhões para o apoio do desenvolvimento da educação básica em municípios do Estado do Ceará;
• R$ 300 milhões para apoio a manutenção de unidades de saúde;
• R$300 milhões para a construção do Complexo de Pesquisa Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará;
• R$50 milhões para a implantação de Edifício-Sede da Justiça Federal em Juazeiro do Norte;
• R$150 milhões para implantação de obras de infraestrutura hídrica para Lavras da Mangabeira;
• R$300 milhões para apoio à política nacional de desenvolvimento urbano;
• R$300 milhões para apoio a entidades de ensino superior não federais no Estado do Ceará;
• R$150 milhões para reestruturação e expansão de Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Ceará;
• R$300 milhões para apoio à política nacional de desenvolvimento urbano.
Totalizando R$3.074.686,00 milhões Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2017.
Lei orçamentária

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro no ano seguinte, orientando a elaboração do orçamento federal. Neste ano as bancadas federais terão direito a indicar duas emendas de execução obrigatória.