A bancada do Ceará com a Aprece nesta terça-feira, 16/05, no Plenário 5 do Anexo 3 da Câmara dos Deputados em Brasília .

O objetivo do encontro foi discutir a pauta prioritária do Estado a ser abraçada pelos deputados federais e senadores cearenses em benefício das gestões municipais. Entre os temas discutidos, destaque para a derrubada do veto à lei do ISS, que impossibilita a descentralização dos recursos oriundo do imposto para todos os municípios brasileiros; e a mudança na fórmula de cálculo do Seguro Garantia Safra, de modo que o pagamento do mesmo seja realizado de forma mais justa de acordo com a conjuntura de seca que se prolonga ao longo dos últimos anos.

O Coordenador Adjunto, Deputado Federal José Airton Cirilo destacou que durante há uma defasagem no valor de repasse aos municípios.

” Estivemos ao longo dos anos a defasagem no repasse do ISS, é necessário fazer uma auditoria nas dividas no INSS, pois quando fui Prefeito, descobri duplicidade nas cobranças, as prefeituras precisam saber o que realmente está sendo cobrado, pois sem o devido controle essas dividas se tornam impagáveis”.