Coordenador da Bancada do Ceará, Deputado José Airton Cirilo (PT-CE), esteve em audiência nesta terça-feira, 21/06, com o Secretário de Aquicultura e Pesca, Samir Pinheiro. Ele entregou um ofício da Colônia de Pescadores de Z-17 de Icapuí, formada em sua maioria por pescadores artesanais, que se dedicam principalmente a pesca da lagosta espalhados em diversas comunidades ao longo do litoral icapuense, que explana as dificuldades que alguns pescadores estão enfrentando para obter o Seguro-Defeso, junto ao INSS, devido a burocracia, tais como, o Rol de Equipagem, Carteira da Marinha, Permissões de Licenças para a Pesca da Lagosta, Carteiras de Pescador Profissional ( Emitida pelo MPA).
Na oportunidade foi proposto um diálogo para buscar soluções junto aos órgãos competentes, e o Deputado José Airton Cirilo (PT-CE), como secretário –geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura, irá realizar uma audiência pública composta com representantes do INSS, da Marinha, da Secretaria da Pesca e dos representantes dos pescadores e pescadoras para equalizar estas divergências, pois o Seguro-defeso é um benefício concedido pelo governo federal destinado aos pescadores que irão paralisar suas atividades por conta do período de proibição de espécie que capturam.